Termos de uso

1Em uma frase

A gente faz os programas. A loja é sua: o que você vende, por quanto, para quem e como entrega são decisões suas, e a responsabilidade por elas também. O dinheiro das suas vendas nunca passa pela nossa conta.

2Quem oferece estes programas

E.J.S Softwares é o nome pelo qual Eduardo de Jesus Silva, pessoa física, em Goiânia, Goiás, oferece os programas descritos aqui.

São dois: o SmartPDV, o caixa que roda no seu próprio computador ou celular, e o SmartVitrine, a plataforma de pedidos com a sua loja online. Dá para usar um sem o outro.

3Quem pode abrir loja

Qualquer pessoa maior de 18 anos. Não há análise de perfil, não há fila de aprovação, não há entrevista e não há categoria proibida por decisão nossa. Você não precisa de CNPJ — quem tem, ganha o preenchimento automático dos dados da Receita e a nota fiscal; quem não tem, vende do mesmo jeito.

O que a gente pede é que os dados de cadastro sejam verdadeiros, que a senha seja sua e que você responda pelo que fizer com a conta.

4O que você vende é seu — e a responsabilidade também

Perante quem compra, o fornecedor é você, e não a plataforma. Isso vale para o Código de Defesa do Consumidor inteiro: qualidade, prazo, troca, garantia, arrependimento em sete dias, e a obrigação de dizer a verdade sobre o produto.

Também é sua a parte fiscal e a legal: emitir nota quando a lei exigir, ter a licença que a sua atividade exigir, e não vender o que a lei proíbe.

5O que a gente não faz — e por quê

A gente não escolhe o que pode ser vendido aqui dentro. Não aprova produto, não avalia loja antes de ela abrir, não decide quem merece estar na vitrine e não tira ninguém porque não gostou.

Isso não é descuido: é o motivo de a plataforma existir. Quem é pequeno já perde por depender de quem não depende dele — e uma plataforma que decide quem vende é mais uma dessas dependências. Aqui não há esse poder, e não haver é a garantia.

6O teto que a lei não deixa ninguém escolher

Existe um limite acima da regra anterior, e ele não é uma opção nossa:

• Ordem judicial se cumpre. Havendo decisão da Justiça determinando a retirada de um conteúdo, ela é cumprida no prazo e no alcance que a decisão disser (art. 19 do Marco Civil da Internet).
• Imagem íntima sem consentimento sai por aviso, sem precisar de processo — basta o pedido de quem aparece nela (art. 21 do Marco Civil).
• Crime contra criança e adolescente, tráfico de pessoas e venda de arma de fogo são retirados assim que a gente souber. Não há discussão possível aqui, e a lei também não abre essa porta.

Fora desta lista, a gente não remove. Não existe denúncia que derrube uma loja por opinião, por concorrência ou por constrangimento — e não existe regra nossa, publicada depois, que aumente esta lista sem que estes termos mudem por escrito.

7Loja adulta e produto para maiores de 18

É permitido, e a condição é uma: a loja precisa estar marcada como privada no painel. Loja privada não aparece na vitrine, não aparece na busca e não é encontrada nem por quem digita o nome dela — ela abre só para quem tem o link direto, que é você que entrega a quem quiser.

Conferir a idade de quem compra é responsabilidade sua, na entrega ou na retirada. Hoje a plataforma não pede documento nem confirma idade de ninguém, e não seria honesto escrever que pede.

Os meios de pagamento têm regras próprias sobre isso e podem recusar cobranças. Essa decisão é deles, não nossa.

8O dinheiro

O que o seu cliente paga vai direto para a sua conta. PIX e cartão passam pelas suas chaves do Mercado Pago, cadastradas por você. A plataforma não recebe, não segura e não repassa o dinheiro das suas vendas em momento nenhum — ele nunca encosta numa conta nossa.

O que a gente cobra é só o nosso, e são dois caminhos, à sua escolha: R$ 0,50 por pedido entregue ou uma mensalidade, ficando você com o controle da taxa. Os dois preços estão publicados no site e no painel.

De quem sai esse R$ 0,50, para não ficar dúvida: no caminho sem mensalidade, ele é somado ao total que o cliente paga. Esse dinheiro cai na conta da sua loja junto com o resto do pedido — a gente não encosta nele —, e você o repassa depois, num pagamento à parte. Ou seja, a sua venda continua inteira: você cobra do cliente e passa adiante. Pedido cancelado não deve nada, porque o cliente é reembolsado da taxa também e você não recebeu nada para repassar.

Não é porcentagem, e isso é cláusula, não propaganda: a cobrança é por pedido entregue e não acompanha o valor da venda — vender mais caro não fica mais caro, e um pedido de R$ 300 custa o mesmo que um de R$ 30. A gente não vai passar a cobrar percentual sobre as suas vendas sem que estes termos mudem por escrito, com os 30 dias de aviso da seção mais abaixo. É a razão de a plataforma existir: comissão que cresce junto com o seu faturamento é exatamente o que sufoca quem é pequeno.

O acerto com o entregador é entre você e ele. A gente não tira fatia disso e não intermedeia esse pagamento.

9Sair não precisa de permissão

Excluir a sua loja é um botão dentro do painel. Você digita o nome dela e ela some. Não há ligação para fazer, analista para esperar nem videochamada para marcar.

O seu catálogo sai com você: um botão salva os seus produtos num arquivo na sua pasta de downloads, e ele abre em qualquer lugar. Você não fica refém do cadastro que digitou.

Não há fidelidade, não há multa por sair e não há exclusividade: você pode vender no mesmo dia aqui e em qualquer outro lugar.

10Quando a conta pode ser suspensa

A lista é curta e é toda ela:

• assinatura vencida e não paga — e aí volta assim que for paga;
• ordem judicial determinando a suspensão;
• um dos três casos da seção do teto legal, acima.

Em qualquer suspensão, os seus dados continuam exportáveis pelos botões de sempre. Conta suspensa não é conta apagada, e apagar é decisão sua.

11O programa pode falhar

A gente não promete que tudo vai funcionar o tempo todo, porque não seria verdade: depende de internet, de energia, de servidores de outras empresas e do seu aparelho. O que a gente promete é consertar o que quebrar e avisar o que não der para consertar.

Duas coisas ajudam a não ficar na mão: o SmartPDV vende sem internet — ele roda na sua máquina e sincroniza depois — e os seus dados têm cópia automática diária.

Fora do que a lei não permite limitar, a nossa responsabilidade por prejuízo indireto (lucro que deixou de entrar, cliente que desistiu) fica limitada ao que você nos pagou nos últimos 12 meses. Quem só usa de graça não paga nada e, por isso mesmo, esse limite é zero.

12Se estes termos mudarem

Aviso dentro do próprio programa com 30 dias de antecedência, e a data lá embaixo muda junto. Se a mudança não te servir, sair é o botão de sempre — sem multa e levando o catálogo.

Mudança que só corrige erro de escrita ou explica melhor o que já valia não tem os 30 dias, porque não muda o combinado.

13Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando ele for consumidor, e o foro da comarca do usuário nos demais casos — não faz sentido obrigar alguém a processar do outro lado do país para reclamar de um programa.